O que é split payment? Guia da reforma tributária (IBS e CBS)
Atualizado em 18 de outubro de 2026
Resumo rápido: split payment é a separação automática do IBS e da CBS no momento do pagamento. O imposto vai direto para o fisco e o fornecedor recebe o valor líquido. Ainda não é obrigatório e não há data definida; a regulamentação segue em andamento e o uso deve começar de forma facultativa entre empresas.
Como o split payment funciona
- O cliente paga a nota ou o serviço por um meio de pagamento habilitado.
- No momento da liquidação, a plataforma separa a parte correspondente ao IBS e à CBS.
- Os tributos seguem direto para a Receita Federal (CBS) e para o Comitê Gestor do IBS.
- O fornecedor recebe o valor que sobra, já sem o imposto.
A ideia é reduzir a sonegação e dar mais certeza ao recolhimento. Para o empresário, o efeito prático é receber menos dinheiro no dia da venda, porque a parte do imposto não passa pelo caixa dele. Por isso vale simular antes.
O split payment já é obrigatório?
Não. Em outubro de 2026 a data de obrigatoriedade ainda não foi definida. Documentos técnicos da Plataforma Pública do Split Payment foram publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em setembro de 2026, mas sem fixar o início do uso obrigatório. A expectativa é de uso facultativo, a princípio nas operações entre empresas, e de obrigatoriedade gradual conforme os setores estiverem preparados. Até lá, continuam valendo as outras formas de pagamento do IBS e da CBS previstas na lei.
Base legal: artigos 31 a 35 da Lei Complementar 214/2025, com as alterações da Lei Complementar 227/2026.
Alíquotas de IBS e CBS na transição
| Ano | CBS | IBS |
|---|---|---|
| 2026 (ano de testes) | 0,9% | 0,1% |
| 2027 e 2028 | Alíquota de referência fixada pelo Senado (com redução de 0,1 ponto) | 0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal) |
| 2029 a 2033 | Transição gradual até o regime pleno em 2033 | |
Atenção: a alíquota da CBS de 2027 ainda depende da fixação pelo Senado Federal, depois do cálculo da Receita Federal e da homologação do TCU. O número de 18,7% para o IBS que circula na internet é uma projeção de arrecadação do Comitê Gestor, e não a alíquota cobrada das empresas em 2027.
Exemplo de simulação
Imagine uma nota de R$ 10.000,00 com IBS de 0,1% e CBS de 0,9% (alíquotas de teste de 2026). Em uma simulação hipotética de split:
Exemplo ilustrativo e simplificado. Em 2026 não existe retenção obrigatória por split payment, e créditos, deduções e regras específicas de cada operação podem mudar o resultado.
Perguntas frequentes sobre split payment
O que é split payment?
É a separação automática do IBS e da CBS no momento em que o pagamento é liquidado. O valor dos tributos é direcionado ao fisco e o fornecedor recebe o valor restante.
O split payment já é obrigatório?
Não. Até outubro de 2026 não há data definida para a obrigatoriedade. A regulamentação segue em andamento e o uso deve começar de forma facultativa nas operações entre empresas. Enquanto isso, valem as demais formas de pagamento do IBS e da CBS previstas na legislação.
Qual é a base legal do split payment?
Os artigos 31 a 35 da Lei Complementar 214/2025, com as alterações da Lei Complementar 227/2026, tratam da segregação e do recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira da operação.
Quais são as alíquotas de IBS e CBS em 2026?
2026 é ano de testes, com alíquotas simbólicas: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O recolhimento desse valor de teste pode ser dispensado conforme o cumprimento das obrigações acessórias.
Qual será a alíquota do IBS e da CBS em 2027?
Em 2027 e 2028 o IBS fica em 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal), e a CBS passa a ser cobrada de forma plena, com redução de 0,1 ponto percentual nesse período. A alíquota de referência da CBS para 2027 é fixada pelo Senado Federal depois da homologação do TCU, por isso ainda não é um número definitivo.
O número de 18,7% de IBS é a alíquota de 2027?
Não. Esse percentual aparece como premissa de projeção de arrecadação do Comitê Gestor do IBS e não é a alíquota que será cobrada das empresas em 2027.
Como simular quanto vou receber com o split payment?
Use uma calculadora de split payment: informe o valor da nota, as alíquotas de IBS e CBS e veja o valor líquido estimado. A Calculadora Split Payment faz essa simulação e gera um extrato em PDF com o nome do cliente.
Aviso: conteúdo informativo, baseado na legislação e em comunicados oficiais até outubro de 2026. As regras estão em regulamentação e podem mudar. Não substitui orientação de contador ou advogado. Fonte oficial: Receita Federal – Reforma Tributária do Consumo.